O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) começou a aplicar, desde 22/07/2025, novas taxas obrigatórias para determinados benefícios de imigração, conforme exigido pela Lei de Reconciliação HR-1, aprovada pelo Congresso no início deste mês.
Essas novas cobranças são adicionais às taxas já existentes para preenchimento de formulários do USCIS e não podem ser isentas — mesmo que o solicitante se enquadre nos critérios de isenção de taxas conforme as normas atuais do Departamento de Segurança Interna (DHS).
As mudanças, publicadas no Federal Register (Diário Oficial do Governo dos EUA), afetam pessoas que solicitam asilo, autorização de trabalho (EAD), Status de Proteção Temporária (TPS) e outros benefícios humanitários, como o status de Jovem Imigrante Especial (SIJ).
Taxas mais altas para formulários-chave de imigração
As novas taxas do USCIS representam um aumento significativo para alguns dos formulários mais usados por imigrantes nos Estados Unidos, especialmente por cidadãos de Cuba, Venezuela, Nicarágua, Haiti e outros países da América Latina.
A seguir, as novas taxas obrigatórias exigidas pela lei HR-1:
Solicitação de asilo (Formulário I-589)
Antes: US$ 0 → Agora: US$ 100
Taxa anual para casos de asilo pendentes
Antes: Inexistente → Agora: US$ 100 por ano
(O USCIS enviará notificações anuais para cobrar essa taxa de solicitantes com pedidos pendentes de asilo.)
Primeira autorização de trabalho (Formulário I-765)
Antes: US$ 410 → Agora: US$ 960
(Taxa padrão + sobretaxa HR-1 de US$ 550)
Renovação de autorização de trabalho (Formulário I-765)
Antes: US$ 410 → Agora: US$ 685
(Taxa padrão + sobretaxa HR-1 de US$ 275)
Status de Proteção Temporária – TPS (Formulário I-821)
Antes: US$ 135 (incluindo biometria) → Agora: US$ 635
(Detalhamento: US$ 50 de taxa base + US$ 85 de biometria + US$ 500 de sobretaxa HR-1)
Renovação de liberdade condicional humanitária com permissão de trabalho (Formulários I-131 + I-765)
Antes: US$ 390 → Agora: US$ 665
(Taxas padrão + sobretaxa HR-1 de US$ 275)
Petição para Jovem Imigrante Especial – SIJ (Formulário I-360)
Antes: US$ 0 → Agora: US$ 250
Obs.: Pode ser aplicada uma taxa adicional de US$ 30 para coleta biométrica, se exigido.
Quem deve pagar as novas taxas do USCIS?
As taxas previstas na lei HR-1 se aplicam a uma ampla gama de solicitantes de imigração, incluindo:
Pessoas que solicitam ou têm pedidos de asilo pendentes
Solicitantes de autorização de trabalho inicial ou renovação (EAD)
Beneficiários do Status de Proteção Temporária (TPS)
Estrangeiros renovando liberdade condicional humanitária com autorização de trabalho
Jovens que solicitam o status de Jovem Imigrante Especial (SIJ)
As autoridades federais reforçam que essas novas taxas não podem ser isentadas ou reduzidas, mesmo que o formulário base seja elegível para isenção conforme as normas do DHS. Como essas taxas foram impostas por lei federal (HR-1), não estão sujeitas a exceção, isenção nem apelação por parte das agências.
Novos prazos de validade para autorizações de trabalho
Além das taxas, a lei HR-1 também modificou os prazos de validade das autorizações de trabalho (EAD) para algumas categorias de imigrantes.
“A HR-1 também alterou os períodos de validade de algumas categorias de EAD”, afirmou o USCIS em nota oficial.
• Para estrangeiros com liberdade condicional (parole), a autorização de trabalho inicial será válida por no máximo um ano ou pelo tempo que durar o parole, o que for menor.
• Para estrangeiros com TPS, a autorização inicial e a renovação também serão válidas por no máximo um ano ou pelo período do status TPS, o que for menor.Essa mudança significa que muitos beneficiários de parole e TPS terão que renovar seus EADs todos os anos, o que aumenta o custo e a burocracia do processo.
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